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Corretoras de imóveis coletam assinaturas contra a alta do ITBI

Um abaixo-assinado para tentar reverter a alta do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 3% foi lançado pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi). O aumento, proposto pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda.

A Lei 10.692, que instituiu o reajuste, foi publicada em 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial do Município (DOM), poucos dias após ser aprovada no Legislativo.

A nova alíquota entrará em vigor 120 dias após a publicação da legislação. A projeção é a de que a arrecadação do município com o ITBI será elevada em R$ 60 milhões.

O vereador Preto, líder do prefeito na Câmara, preferiu não comentar o assunto. A Prefeitura de Belo Horizonte também não se pronunciou.

Com a alíquota em 2,5%, quem adquire um imóvel no valor de R$ 500 mil paga R$ 12,5 mil de ITBI. Se a alíquota subir para 3%, o valor salta para R$ 15 mil, aumento de R$ 2.500. “A medida pode até estar dentro da lei, mas não é correta com o consumidor”, afirma o presidente da CMI/Secovi, Evandro Negrão de Lima Júnior.

De acordo com ele, o abaixo assinado é on-line e foi encaminhado aos 500 associados da CMI/Secovi por e-mail. A intenção, conforme Lima Júnior, é sensibilizar o poder público. “Rapidamente, todos os associados aderiram à causa e assinaram. Agora, eles têm encaminhado a petição aos amigos”, diz.

Site

O documento pode ser acessado pelo endereço www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=cmisecovi.

O presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Sílvio Saldanha, também critica o aumento do imposto. Segundo ele, os tributos pagos pelo consumidor que deseja comprar um imóvel já são demasiadamente altos, não havendo, portanto, a necessidade de aumentá-los.

Ainda conforme o presidente da associação, a elevação do ITBI pode travar o mercado, reduzindo as vendas. “O mercado já está desaquecido, com as vendas andando a passos de tartaruga. Aumentar os impostos pode afastar o comprador”, afirma.

Além de elevar o ITBI de 2,5% para 3%, a nova legislação reduzirá o ITBI para imóveis que custarem menos de R$ 158.326,90. Lima Júnior, da CMI/Secovi, aprova o benefício, mas afirma que ele não pode ser usado como moeda de troca, já que onera os compradores de imóveis mais caros.

Isenção

Já para Saldanha, da AMMMG, a quantidade de imóveis à venda com valor inferior a R$ 158 mil é irrisória, não equilibrando a conta. “A quantidade de pessoas oneradas será infinitamente maior do que a de beneficiadas”, garante.

Além disso, de acordo com o presidente da CMI/Secovi, não foi esclarecido para o mercado e para a população em geral como os recursos advindos do aumento serão utilizados.


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