O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Liminar suspende alta do ITBI

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar para manter a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da capital mineira em 2,5%. Aprovado no fim do ano passado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda, o valor seria aumentado para 3% já a partir de maio, representando uma alta de 20% no tributo.
Saiba Mais:

Desde o início do ano, cerca de 20 associações com participação da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e outras entidades vinham se engajando na contestação do reajuste, que na última quarta-feira foi suspenso temporariamente. Também em oposição ao aumento, a CMI/Secovi-MG reuniu cerca de 800 assinaturas em uma petição pública que foi entregue à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

De acordo com o presidente da entidade, Otamir Bicalho, ainda é cedo para comemorar, pois cabe recurso por parte do Executivo municipal. No entanto, ele ressalta que se trata de um importante passo em vistas de uma conquista para o mercado imobiliário e para a sociedade em geral. "O grande pleito dessa decisão está nos prejuízos que pode causar à sociedade, já que quem paga esse tributo é o comprador", alerta Bicalho em relação a alta da alíquota cobrada pelo município para a realização de transferência de imóveis.

Em janeiro, o conselheiro da CMI/Secovi-MG, Evandro Negrão de Lima Júnior, afirmou que a entidade era contrária à elevação do tributo de 2,5% para 3%, por uma série de motivos, entre os quais, destacam-se os possíveis prejuízos à atividade imobiliária na cidade e o acúmulo de tributos pagos pela população.

"O aumento nos custos de compra de imóveis na Capital acabaria dificultando as vendas e gerando encalhe de casas ou apartamentos junto às imobiliárias. Além disso, o volume de impostos pagos pelos cidadãos e pelas empresas já é elevado. O que precisa ser feito é uma melhor utilização desses recursos e não um simples aumento nas tarifas", argumentou na época.

A elevação da alíquota proporcionaria uma aumento em aproximadamente R$ 60 milhões na arrecadação do ITBI pela PBH em 2014. Por outro lado, junto com o reajuste da alíquota, o projeto de lei contempla a isenção do imposto para imóveis de até R$ 158 mil.

Valorização - Um levantamento com base nas emissões de ITBI em 2013 realizado pela CMI/Secovi-MG e Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou que o mercado imobiliário de Belo Horizonte movimentou cerca de R$ 11,2 bilhões no ano passado. O preço dos apartamentos prontos vendidos na Capital no ano passado foi 7,4% mais alto do que no exercício anterior, sendo que o valor médio dos imóveis negociados no período foi de R$ 407.103,62.

Segundo o levantamento, foram negociados 28.110 imóveis em Belo Horizonte no ano passado. Apartamentos e casas foram responsáveis por R$ 9,55 bilhões, somando 23.311 imóveis vendidos e área transacionada de cerca de 2,95 milhões de metros quadrados.




Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais - Rua dos Carijós, 244 - 10º andar - Centro - CEP 30120-060 Belo Horizonte - Minas Gerais - Telefone: (31) 3271-6044 W3x