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Coeficiente de aproveitamento de área em BH pode diminuir

A IV Conferência de Política Urbana, que neste semestre discute a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte (Lei 7.166/96), tem gerado debates acalorados entre delegados que representam os setores popular, empresarial e técnico de cada uma das nove regionais do município.

Entre as maiores polêmicas está a proposta do Executivo de diminuição do coeficiente de aproveitamento do terreno, que será reduzido para 1.0 em praticamente toda a cidade, com previsão de outorga onerosa. A prefeitura, que elegeu a função social da propriedade e a mobilidade urbana como duas de suas prioridades, pretende apresentar o projeto de lei (PL) à Câmara Municipal até o fim deste ano.


Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento, Leonardo Amaral Castro, a IV Conferência tem cumprido as determinações da III Conferência, realizada em 2009, que previa um Plano Diretor para cada uma das nove regionais. "Este é um modelo participativo inédito no país. Pois em capital nenhuma a prefeitura submete o trabalho técnico à apreciação da sociedade, como temos feito", pontuou.

Ao fim de um semestre de debates, no próximo dia 31 de maio será realizada uma plenária, da qual sairão as propostas para a formatação do PL a ser apresentado pelo Executivo. No entanto, adverte Castro, é fundamental que as proposições dos delegados "sejam defensáveis do ponto de vista técnico". Pois, se contrariarem os princípios que fundamentaram os estudos feitos pela administração municipal ao longo dos últimos quatro anos, a tendência será de rejeição.


Eixos - As propostas do Executivo foram organizadas em seis eixos: estruturação, desenvolvimento, ambiental, habitação, cultural e mobilidade. O primeiro deles, o da estruturação, trata da outorga onerosa do direito de construir, que reduz o coeficiente de aproveitamento para 1.0, o que tem gerado bastante descontentamento por parte dos segmentos da construção e imobiliário.




"O teto do coeficiente de aproveitamento hoje é 2,7, podendo chegar a 3,4. E nossa proposta chega com algum atraso, pois este índice de 1.0 já é usado em São Paulo e Porto Alegre", informou, ressaltando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que trata da função social da propriedade. Segundo Castro, o que se pretende não é invadir a propriedade privada, mas, sim, cumprir o previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001). " preciso dividir com o município o impacto dos processos de adensamento urbano", justificou.

Castro faz referência a uma prerrogativa que pode ser atribuída ao Executivo, que tem gerado muita resistência no segmento da construção e entre donos de imóveis. Segundo a proposta, para ultrapassar o limite do coeficiente único de 1.0, "o proprietário tem que contratar do poder público". Este é o sentido da outorga onerosa. Segundo ele, com este valor a ser negociado com o Executivo, haverá mais recursos, que devem ser integralmente utilizados em benefício do município, como equipamentos urbanos, espaços públicos, mobilidade urbana e patrimônio cultural.

Questionado sobre a eventual violação do direito constitucional à propriedade, Castro é categórico. Segundo o secretário, o terreno continua sendo direito do proprietário. Mas seu uso deve estar de acordo com as normas do Estatuto da Cidade e com a própria Constituição. "A propriedade urbana deve cumprir sua função social", defende, ressaltando que, neste caso, não há direitos conflitantes, mas, sim, "conciliáveis". Um dos objetivos, enfatizou, é evitar que surjam bairros com grande adensamento e poucos equipamentos urbanos, a exemplo do Buritis e do Belvedere, e que sejam criadas condições para a melhoria da qualidade de vida da população.
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