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PBH tenta controlar uso do solo

Faltando menos de um mês para o fim da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, não há consenso entre o setor imobiliário e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), mecanismo que obriga o empreendedor a pagar se quiser erguer imóveis com área superior à do terreno.

A proposta da PBH estabelece o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAbas) de 1,0 em toda a cidade, ou seja, a mesma área do terreno. Hoje, esse índice varia de 1,0 a 2,7, excluindo-se locais de proteção ambiental.

Já o Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAmax), atualmente em 3,7, subiria para 4,0. Com isso, para se construir um prédio com uma área maior do que a do terreno seria necessário pagar à PBH uma diferença de até 3,0 (veja infografia).

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira, os imóveis deverão encarecer até 50%. “A prefeitura não tem que vender potencial construtivo. Já existe a renda dos impostos da cidade. Quem vai pagar é o consumidor final”, argumenta.

Em contraposição, o secretário-adjunto Municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, enfatiza que a ODC, também conhecida como “solo criado”, busca o uso social da terra e é uma contrapartida ao investimento público em infraestrutura urbana, como na mobilidade. “Além disso, a outorga é um mecanismo de controle do uso do solo”, afirma.

Segundo o secretário, a ODC é uma recomendação do Ministério das Cidades e já foi adotada em São Paulo e Porto Alegre. 


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