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PBH dobra base de cálculo de imposto

Compradores de imóveis em Belo Horizonte estão sendo surpreendidos com guias do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) calculado sobre um valor até 114% maior que o preço negociado na venda. A suspeita de especialistas do setor imobiliário é que a Prefeitura de Belo Horizonte esteja usando de uma estratégia para encher o cofre, já que foi impossibilitada pela Justiça de aumentar o tributo, que é pago pelo comprador. Além disso, um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) prevê gratificação financeira aos servidores que baterem metas de arrecadação. A situação remete à conduta da BHTrans, em 2008, quando contemplava com folgas fiscais que mais multavam. Guias de recolhimento obtidas pelo Hoje em Dia mostram aumento expressivo entre o preço de compra do imóvel e o valor de base de cálculo para o tributo. Em uma delas, o comprador de um apartamento de dois quartos e terraço, de aproximadamente 155 metros quadrados, no bairro Fernão Dias, região Nordeste da capital, se assustou com uma cobrança de mais de R$ 13 mil referente ao ITBI. Para chegar ao montante, a PBH utilizou como parâmetro o valor de R$ 524 mil, mais de 100% maior que o valor de R$ 245 mil pago pelo comprador ao proprietário.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) e diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, Kênio de Souza Pereira, desde que a prefeitura fracassou na tentativa de aumentar a alíquota do ITBI de 2,5% para 3%, percebe-se o crescimento dos casos de superavaliação de imóveis no momento em que o comprador requer a emissão da guia do ITBI para transferir a propriedade.

Para o advogado, a fim de turbinar a receita, a prefeitura também tem estimulado servidores que trabalham no setor de arrecadação de tributos de competência do município com gratificações. Caso atinjam R$5,112 bilhões em 2015, os funcionários receberão um extra no contracheque. A meta equivale a 10% a mais do que o valor estabelecido para o ano de 2014, de R$ 4,621 bilhões. No ano passado, os servidores cumpriram 100,56% do estabelecido, arrecadando R$ 4,647 bilhões e garantindo um salário mais polpudo. “Tudo indica que a prefeitura está seduzindo os funcionários públicos para arrecadar mais e ganhar um dinheiro extra”, afirma Kênio Pereira.

Conforme a tabela contida no art. 17 da Lei nº 10.727, a cada trimestre de 2015, um auditor fiscal ou técnico poderá ganhar R$556,75 por Esforço Fiscal, mais R$132,16 de Gratificação de Apoio ao Esforço Fiscal se atingir 100% da meta. O contracheque pode subir ainda mais se a forem alcançados 110% da meta, com a elevação para R$1.365,94 por Esforço Fiscal, acrescidos de R$341,48 por Gratificação por Esforço Fiscal.

O secretário adjunto de arrecadação da PBH, Gilberto Silva Ramos, negou que haja uma correlação entre a supervalorização dos imóveis e a gratificação dos servidores. Ele disse que a gratificação dos funcionários da arrecadação é coletiva, e não individual.

“A gratificação é dada se a meta estabelecida pela secretaria for alcançada”, disse. Ele explicou que os critérios de cobrança para o ITBI não estão vinculados a uma percepção subjetiva do fiscal, mas seguem parâmetros técnicos e de mercado.

“Não é o fiscal que avalia qual o valor do imóvel. A avaliação é parametrizada. Existe uma planta da cidade”, informou. Entre os critérios utilizados estão zoneamento urbano, características da região, do terreno e da construção, valores aferidos no mercado imobiliário e outros dados tecnicamente reconhecidos, de acordo com Ramos.


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